SEJUSP

Nesta quinta-feira, 8, os membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) se reúnem na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Macapá, para deliberarem sobre uma extensa pauta.

A reunião está marcada para iniciar às 9h, e contará com representantes de diversos órgãos públicos.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza, a reunião se reveste de importância devido à necessidade de deliberação sobre providências administrativas indispensáveis para operacionalização do Conselho.

“Na ocasião serão abordados temas relevantes à instituição, como o objetivo e a finalidade do Conesp, bem como a apresentação da minuta do edital para a eleição de representantes da sociedade civil organizada e de entidades profissionais ligadas à segurança pública e defesa social”, destacou o secretário.

A pauta do encontro vai incluir ainda a instituição da Comissão Eleitoral que comandará a eleição dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho.

O Conesp está vinculado à Sejusp e é um órgão colegiado com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitando as instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública.

“O Conesp integra a estratégia do Governo para o setor. O alinhamento da política estadual de segurança com a política nacional precisa de três requisitos: a existência do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social — etapa cumprida; o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), também cumprida; e a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou Souza.

O Conselho fará o acompanhamento das instituições do sistema estadual de Segurança Pública e poderá recomendar providências legais aos seus respectivos gestores, de modo a considerar, entre outros, os atos definidos em regimento interno ou em norma específica.