Com a participação de cinco representantes do Amapá, encerra nesta sexta-feira, 16, o Encontro Técnico Anual do Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que iniciou terça-feira, 13, em Brasília.
O objetivo do encontro foi elaborar uma minuta para a implantação de uma política de atenção à saúde a esses profissionais, com aplicação dos recursos oriundos de loterias destinados ao Pró-vida. A Lei 13.756/2018, A dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e regula a destinação permanente de 20% das verbas de loterias para o Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida), instituído no ano passado.
Participam do encontro, representando o Amapá, a gerente de Planejamento da Coordenadoria de Segurança Comunitária da Sejusp, Andressa de Miranda Baía, uma representante da Polícia Militar, uma da Polícia Civil, uma do Iapen e um representante da Politec.
“O objetivo do Pró-Vida é valorizar os profissionais de segurança pública e defesa social, reduzindo os riscos diários no desempenho de suas ações, com foco na saúde física e mental do servidor”, disse a representante da Sejusp, Andressa Miranda.
“Visa também à integração das unidades de saúde dos órgãos que compõem o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)”, frisou.
O encontro é o primeiro passo para a aplicação dos recursos oriundos de loterias destinados ao Pró-vida, onde se elaborou uma minuta para a implantação de uma política de atenção à saúde desses profissionais.
SOBRE O PRÓ-VIDA
Criado em 2010, o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública tem como objetivo a valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como, também, atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções.
Com a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Pró-Vida passou a fazer parte dos meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a função de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o SUSP.
O Pró-Vida também abrange a valorização e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas nos Estados em áreas como: gestão estratégica de recursos humanos e materiais, saúde física e mental dos profissionais de segurança pública e suporte ao profissional e à família.
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