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O secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza, participou esta semana da 72ª reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que aconteceu em Brasília (DF) e contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Theophilo, e dos 27 secretários estaduais de segurança pública. A reunião ocorreu de 18 a 20 de março.

No encontro foram debatidos temas como a adequação do orçamento 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); as expectativas de arrecadação apresentadas no ano de 2018; a definição dos critérios de distribuição dos recursos da parte dos estados no FNSP; e a participação do Consesp nos programas de políticas públicas do fundo.

Na quarta-feira, 20, os secretários participaram do II Simpósio Internacional de Segurança. Durante o encontro os participantes debateram as inovações tecnológicas no combate à criminalidade.

Os secretários estaduais de Segurança Pública solicitaram agenda com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para alertar sobre a necessidade de aumentar para o próximo ano o orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a fim de contemplar os estados com valores maiores.

Por sua vez, os secretários das unidades da Federação que fazem fronteira com outros países defenderam a possibilidade desses estados receberem valor maior de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já que o combate às drogas e fronteiras são obrigação da União e os estados atuam por força de convênios ou em decorrência da lacuna existente na fiscalização das fronteiras.

Para eles, no caso da área de perícia, a sugestão é que a Senasp forneça equipamentos em regime de comodato com manutenção incluída. Assim que as necessidades locais forem resolvidas, os aparelhos sejam enviados a outros estados, permanecendo no local apenas aqueles que serão utilizados na realização de exames ordinários. A medida agiliza a expedição de laudos periciais, sobretudo de drogas.