SEJUSP

O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza, proferiu palestra nesta terça-feira, 26, durante a aula inaugural de três cursos de formação continuada promovido pela Polícia Militar do Amapá (PM-AP). O evento aconteceu no Teatro das Bacabeiras. Os cursos fazem parte do planejamento da Diretoria de Ensino e Instrução da PM-AP e serão executados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar. A formação contempla 277 militares e faz parte da exigência para promoção dos policiais.

Em sua palestra, o secretário abordou o tema “O novo cenário da segurança pública no Brasil”, mostrando as novas perspectivas de investimentos em segurança pública a partir da instalação do novo governo federal, em janeiro deste ano. Carlos Souza frisou que o novo conceito é “uma segurança pública integrada entre as três esferas de Poder: municípios, estados e governo federal”

Contextualizando a segurança pública no cenário local, o palestrante lembrou que a missão da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é “formular e coordenar a execução da política de justiça e segurança pública do Estado; estabelecer as diretrizes do sistema prisional; apoiar, supervisionar e coordenar operacionalmente a integração das atividades desenvolvidas pelas suas entidades vinculadas; e exercer outras atribuições correlatas”.

O SUSP

Segundo ele, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é a saída para o combate eficaz às organizações criminosas, à corrupção e os crimes violentos. Através dele o Governo Federal fará a distribuição dos recursos financeiros e a responsabilidade da execução ficará com as três esferas, numa integração total do sistema.

“A finalidade do SUSP é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”, frisou.

Souza apontou como principal instrumento de combate à criminalidade a Lei Anticrime, ora em discussão no Congresso Nacional.

“Em resumo, são propostas alterações em 14 leis, e versam sobre: prisão após segunda instância; ampliação da legítima defesa; Tribunal de Júri efetivo; enrijecimento das regras para Progressão de Regime; fim das “saidinhas” do presídio; revisão do conceito de organização criminosa; aumento das penas para crimes praticados com arma de fogo; confisco de bens de criminosos; possibilidade de usar os bens apreendidos; interrogatório por vídeo conferência; legalização do informante do bem; aprimoramento das investigações; criação do banco genético; escutas; e uso de agentes infiltrados”, enumerou.

Ele destacou ainda o importante trabalho da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da qual fazem parte vários militares amapaenses e que já desenvolveu, desde sua criação, mais de 282 operações distintas e possui em seu universo mais de 13 mil homens e mulheres capacitados.

“Hoje, com 1.780 mobilizados, a Força Nacional atua em 44 missões nos diversos Estados. De 2015 a 2017, a FNSP entregou mais de 12 mil íitens para as unidades federativas. O Amapá recebeu, nesse período, 21 veículos, 104 pistolas Ponto 40 e 102 carabinas 556”, informou.

Esses investimentos foram fundamentais para combate aos crimes e a manutenção da ordem e segurança públicas, segundo o secretário. A expectativa da União é de arrecadar R$ 1,2 bilhão através das loterias para investimentos em segurança pública.

O CENÁRIO LOCAL

No Amapá, de 2015 a 2018 o Governo do Estado investiu R$ 159 milhões em segurança pública. Só os investimentos com projetos aprovados em 2018 somam R$ 43,5 milhões.

“Esses investimentos resultaram na queda de 14,75% de atendimentos recebidos pelo Ciodes (Centro Integrado de Operações e Defesa Social), em 2018, relativo ao ano anterior. E podem ser vistos também nas inúmeras operações polícias deflagradas pela Polícia Civil e que resultaram na prisão de mais de mil criminosos”, pontuou Carlos Souza.

De acordo com o secretário, especificamente no âmbito das ações de prevenção e repressão ao crime operadas pela Polícia Militar, resultaram na diminuição de ocorrências atendidas pela PM, em 2018, além da diminuição da apreensão de armas e drogas.

“Em 2018 a Polícia Militar apreendeu 10,32% menos armas que em 2017. E houve 60,22% a menos de apreensão de drogas. Isso é reflexo de um policiamento mais presente nas regiões críticas de todo o estado, num combate efetivo à criminalidade”, avaliou o palestrante.