SEJUSP

Nesta terça-feira, 30, técnicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentarão ao governador do Estado, Waldez Góes, e a gestores de órgãos ligados direta ou indiretamente às questões fronteiriças do Amapá, o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

A apresentação acontece no Palácio do Setentrião, às 9h, ocasião em que será assinado o Decreto de criação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras do Amapá (GGIFRON/AP), do qual participarão órgãos convidados, em forma de colegiado, para tratarem de assuntos relacionados à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.

Gestores de 20 órgãos ligados às questões da fronteira foram convidados para participarem do evento, dentre eles, o Exército, a Marinha, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Rodoviária Federal, agências que fazem parte da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal de Justiça, instituições ligadas ao meio ambiente, Unifap, Prefeitura de Oiapoque e Consulado Francês.

O PPIF foi criado através de um decreto presidencial em 2016, e pretende organizar a atuação da administração pública visando o fortalecimento das ações de preservação, controle e repressão de delitos transfronteiriços.

Segundo o decreto, entre as medidas a serem promovidas está o compartilhamento de informações e ferramentas e a implementação de projetos estruturantes visando o fortalecimento do Estado brasileiro nas fronteiras.

Na prática o objetivo é promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões de fronteira, envolvendo também  autoridades de municípios fronteiriços e de países vizinhos.