SEJUSP

Brasília sediou nestas segunda e terça-feiras, 19 e 20, a primeira reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) sob o governo do presidente Jair Bolsonaro. O Amapá foi representado no evento pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza. Na oportunidade, o secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Theophilo, explicou as principais prioridades da nova gestão para o setor.

“Esepecificamente, o General Theophilo mostrou os pontos que representam possíveis prioridades do Governo Federal, como as Leis Gerais das Polícias Militares, Bombeiros Militares e Polícia Civis. E também a idéia de lista tríplice para a escolha de comandantes gerais dessas corporações e dos chefes de Polícia”, informou o secretário amapaense.

Carlos Souza disse também que Theophilo tratou da padronização de armamentos letais e não letais; padronização de Equipamentos de Proteção Individual, fardamento, uniforme com conforto térmico e proteção de vida; promoções e planos de carreira; padronização das estruturas físicas das unidades policiais; desenvolvimento de viaturas específicas e projetadas para a atividade policial; e a elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas Polícias Militares.

“Ele expôs ainda sobre estudo para a criação de uma Guarda Nacional que atue em fronteiras e costa marítima. O objetivo é aumentar a repressão ao tráfico, contrabando e desonerar os Estados com a Força Nacional”, frisou o secretário.

A exposição do General Theophilo versou ainda acerca do prêmio de reconhecimento nacional em segurança publica; aprimoramento da gestão operacional e administrativa  das instituições de segurança publica; padronização do ensino e tempo mínimo de formação de oficiais, praças e demais integrantes da segurança; cursos de capacitação no Brasil e exterior; fortalecimento da Inteligência; e Plano Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

ÊNFASE NO SUSP

De acordo com o secretário Carlos Souza, “as discussões abrangeram todos os temas, mas a ênfase principal foi dada à questão do SUSP (Sistema Único de Segurança Público); do maior envolvimento da União nos temas da segurança; financiamento da segurança, especialmente por parte da União que, no entendimento de todos os secretários, ainda é irrisório e não tem capacidade de mudar a realidade atual”.

Ainda conforme o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram definidas três pautas principais que estarão sendo discutidas nos próximos dias.

“Será discutido o financiamento da segurança pública. Haverá um estudo sobre o financiamento em outras áreas, como educação e saúde, mas será apresentada uma proposta de outro patamar de investimentos da União. Hoje os gastos dos estados chegam a R$ 70 bilhões por ano e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) aplica menos de R$ 1 bilhão por ano em segurança pública. Na saúde, o gasto da União é de aproximadamente R$ 114 bilhões”, pontuou o secretário.

Ele informou que haverá critérios para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a participação dos estados nas discussões sobre os programas e projetos em fase de elaboração pela Senasp.

“No próximo dia 18 de março será agendada outra reunião com o secretário nacional de Segurança Pública, com o ministro Sérgio Moro (da Justiça e Segurança Pública) e com o próprio presidente Jair Bolsonaro, quando os temas prioritários serão alinhados às necessidades das polícias, uma vez que a principal ‘bandeira’ de campanha do presidente foi a Segurança Pública”, arrematou Carlos Souza.