SEJUSP

O Conselho Penitenciário do Amapá empossou nesta quinta-feira, 23, a nova presidência durante a primeira reunião ordinária da entidade. Representando a comunidade, Maria Acirene Araújo, foi reeleita para continuar à frente do grupo até 2026. A cerimônia aconteceu no prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Macapá.

O Conselho Penitenciário é um órgão vinculado à Sejusp, com demanda consultiva, deliberativa e fiscalizadora da execução da pena dos detentos do Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen). As atribuições são estabelecidas pela Lei Federal n° 7.210, que diz que a execução penal busca proporcionar condições para a integração social do condenado.

"Vamos continuar atuando dentro da penitenciária com um trabalho que é muito importante, pois somos os olhos do juiz e da Sejusp dentro do Iapen. Trabalhamos juntos com a Vara de Execução Penal e com todos os órgãos envolvidos nas inspeções e, logo em seguida, debatemos as demandas dos servidores e apenados, buscando soluções", disse a presidente, Maria Acirene.

O secretário de Segurança, José Lima Neto, destacou que o Conselho apoia e humaniza o cumprimento das penas, verificando as concessões de benefícios.

"Além de participar efetivamente da comunidade penitenciária, o Conselho estará presente dentro do Iapen buscando e trazendo soluções para auxiliar o Poder Judiciário e o Estado a tomar as decisões para se cumprir, de fato, uma pena que vá ressocializar o preso", pontuou o gestor.

Além de contar com um representante da comunidade, o Conselho Penitenciário é composto por outros 10 membros representando as seguintes instituições e a sociedade civil:

• Gabinete do Governo do Amapá;
• Sejusp;
• Representante das Políticas Públicas da Minoria;
• Profissionais das áreas de Psicologia e Saúde;
• Ministério Público Federal (MPF)
• Ministério Público Estadual (MPE);
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Defensoria Pública do Amapá (DPE)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP).