| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - ABRIL 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - MARÇO 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - FEVEREIRO 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP -JANEIRO 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - ABRIL 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - MARÇO2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - FEVEREIRO 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP -JANEIRO 2025 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - DEZEMBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - NOVEMBRO2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - OUTUBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP -SETEMBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - AGOSTO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - JULHO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - JUNHO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - MAIO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - ABRIL 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - MARÇO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - FEVEREIRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - JANEIRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - DEZEMBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - NOVEMBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - OUTUBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - SETEMBRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - AGOSTO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - JULHO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - JUNHO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - MAIO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - ABRIL 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - MARÇO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - FEVEREIRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP -JANEIRO 2024 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - SEJUSP - DEZEMBRO 2023 |
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| ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - FUNSEP - DEZEMBRO 2023 |
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| Ordem Cronológica de pagamentos |
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| Lei nº 2357, de 27-06-2018, Institui Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP |
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| LEI Nº 2.411, DE 18 DE JUNHO DE 2019_ CRIAÇÃO DO CONESP |
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| Lei 13675, de 11-06-18 Cria a Política Nacional de Segurança Pública - Institui Sistema Único de Segurança Pública - SUSP |
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| Lei 2717 - Programa Proteção Testemunha PROVITA |
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| Lei 2310-18 - Compensação Orgânica GTA |
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| Lei 1767 - 2013 - Conselho Estadual dos Direitos Humanos |
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| Lei 0842, de 02-07-2004 - Fundo Penitenciário Amapá - FUNPAP |
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| Lei 722 - 2002 - Cria Conselho Estadual Direitos Humanos |
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| Lei 721, de 12 de novembro de 2002 - institui CONEN |
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| Lei 720 - 2002 - Cria o Programa de Proteção às Testemunhas Amapá |
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| DOEn5187_ CRIAÇÃO DO NETP |
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| DOE 7457 - Dec 2323 Plano Estadual LGBT |
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| DECRETO Nº1709 DE 17-03-19 REGULAMENTO CONSELHO PENITENCIÁRIO |
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| Dec 3491-22 Regulamenta proteção testemunha PROVITA |
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| Lei nº 2.574-2021-Cria o cargo de Secretário Adjunto da SEJUSP |
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| Lei nº 1.335-2009- Estrutura Organizacional da SEJUSP |
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